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Serviço Público de Coronel Martins

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Blocos de Notas de Produtor Rural
Agricultura
Agropecuária
Nota Fiscal do Produtor Rural é o documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelo produtor, seja venda ou transporte.Também serve para comprovar a atividade rural junto ao INSS. O Serviço de emissão de notas para os produtores rurais é realizado pelo departamento de Movimento Economico do município, onde é eito a entrega de blocos de notas, movimento econômico e cadastros novos.
Cidadão Web
Acesso aos serviços Cidadão
Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família - PAIF
Assistência Social
Consiste num trabalho social continuo desenvolvido com famílias a fim de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura de seus vínculos familiares, garantir e promover seu acesso aos direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. 
Programa de Incentivo a Emissão de NFPR
Agricultura
Agropecuária
O Programa de Incentivo à emissão de NFPR (Notas Fiscais de Produtor Rural) tem por objetivo incentivar os Agricultores do Município a emitirem as respectivas NFPR quando da “venda” dos produtos oriundos de suas propriedades, de forma a fomentar o Movimento Econômico do Município. Em contra partida, os agricultores tem direito a horas máquinas gratuitas conforme a quantidade de R$ emitidos em NFPR. Para atender este programa de incentivo, o Município ...