Alvarás, Certidões e Licenças
Serviço recomendado para
O que é?
O solicitante podera pedir a emissão de certidões e declarações diversas presencialmente junto ao Setor de Tributação do Municipio.
- Certidão de demolição para edificações averbadas em Matricula;
- Espelho - imovel urbano;
- Laudo de avaliação venal ( imovel urbano e rural);
- Alvarás de Construções e Habiteses;
Ver mais
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Conforme a demanda Tempo para conclusão do serviço
Conforme a demanda - Prefeitura Municipal
- Rua Porto Alegre, 47, Centro, CEP 89837-000
- Horários de atendimento: Das 07:45 às 11:45h e das 13:00 às 17:00 Horas
Por telefone
Tempo de espera para atendimento
Conforme a demanda Tempo para conclusão do serviço
Conforme a demanda - Evandro Belatto e Geneci da Costa Pertussatti
- Fone: 49-34590102
- Horários de atendimento: Das 07:45 às 11:45h e das 13:00 às 17:00 horas
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Matriculas do Imóvel |
Original | 1 |
|
Requerimento para finalizade |
Original | 2 |
Passo a Passo
1
O cidadão interessado a informações ou aquisição de tais documentos devera comparecer junto ao Setor de Tributação sala anexa a Prefeitura.
Legislação relacionada
-
Norma Municipal: Código Tributário Municipal Lei 045/93
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
-
Exige apresentação de documentos
-
Está amparado por Lei
-
Exige pagamento de taxas
Taxas
- Taxas diversas
- De acordo com a Legislação Municipal
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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